LOJA TRIUMPHO DO DIREITO

A Abolição e Seus Reflexos

Ir.: Jonas Dutra de Resende

LOJA MAÇÔNICA PALADINOS DA PÁTRIA Nº 50 - Grande Oriente de Minas Gerais

Primeiramente, abolir significa revogar, anular, extinguir ou suprimir. Pois bem, por mais de 300 anos a sociedade brasileira dependeu enormemente do trabalho escravo. Era ele que, nas fazendas e nas minas, produzia as mercadorias para o comércio interno e para a exportação. Além disso, ele também era responsável por muitos serviços nas cidades e nas casas de seus proprietários. Com a proibição do tráfico negreiro, a partir de 1850 o número de escravos tendeu a cair. As altas taxas de mortalidade provocaram essa queda, causando na economia o efeito de ter que encontrar um outro tipo de força de trabalho. Com a expansão da economia cafeeira, as novas plantações no Oeste Paulista passaram a empregar o imigrante europeu. Assim, enquanto as áreas dinâmicas da nossa economia passavam a empregar mais assalariados, as áreas atrasadas, como o Nordeste ou as zonas cafeeiras do Rio de Janeiro, continuavam a depender do trabalho escravo. Enquanto a permanência da escravidão era defendida pelos fazendeiros das áreas atrasadas, ela sofria duros ataques nas cidades. A partir de 1870 o movimento abolicionista cresceu entre a população urbana. Advogados, jornalistas, comerciantes, professores, estudantes, artistas e muitos outros clamavam pelo fim da escravidão. Todas as oportunidades serviam para fazer comícios abolicionistas. Os abolicionistas usavam vários argumentos a fim de pressionar o governo, os fazendeiros escravistas e os políticos. Citavam a Bíblia, lembrando que os escravos também eram filhos de Deus. Afirmavam ainda que Deus criou os homens iguais entre si. Os argumentos religiosos não sensibilizaram muito. Aliás, a própria Igreja possuía muitos escravos no Brasil. Apelavam para o bolso dos fazendeiros escravistas, mostrando que ter escravos já não era um bom negócio. Afirmavam que o trabalhador livre, isto é, o assalariado, produzia mais do que o escravo. Além disso, não precisavam ser sustentados pelos fazendeiros durante a infância, a velhice, doenças ou períodos de pouca produção. Lançaram mão também dos argumentos liberais: todos os homens têm direitos naturais à liberdade e à igualdade. Além disso, a escravidão, segundo eles, feria a nossa Constituição, uma vez que esta estava baseada em princípios liberais. Os fazendeiros contra-argumentavam: os escravos eram sua propriedade e a Constituição lhes garantia esse direito. Até mesmo o argumento de que a escravidão prejudicava a imagem do Brasil, pois, junto com Cuba, éramos os únicos países escravistas do mundo, não convencia os proprietários. Apesar da reação dos fazendeiros, o movimento abolicionista ganhava cada vez mais força. Os poemas de Castro Alves, os artigos de José do Patrocínio, Luiz Gama e André Rebouças e os livros de Joaquim Nabuco sensibilizavam a população. O abolicionismo era assunto de quase todas as conversas. Para dar maior impulso ao movimento, muitos clubes e associações foram criados. Eram locais onde os abolicionistas se reuniam, discutiam e planejavam ações para ampliar o movimento. Os nomes eram vários: Centro Abolicionista da Escola Política, Clube Abolicionista dos Empregados do Comércio, Sociedade Brasileira contra a Escravidão. Não apenas as cidades estavam agitadas pela onda abolicionista. Em muitas fazendas os escravos também davam mostras de querer acabar com os grilhões da escravidão. As manifestações de protesto tornaram-se mais frequentes. Estimulados por intelectuais abolicionistas, os escravos fugiam ou queimavam as plantações. Os políticos perceberam que os tempos estavam mudando. A sociedade dizia não à escravidão. Os fazendeiros escravistas sentiam-se pressionados. Abolição, abolição, é o coro da nação. Diante da pressão abolicionista, em 1871 o Parlamento aprovou a Lei do Ventre Livre. Essa lei estabelecia que qualquer filho de escravo que nascesse a partir daquela data seria considerado livre. Outros parágrafos, no entanto, obrigavam o " favorecido " a prestar serviços gratuitamente até os 21 anos. Essa lei não satisfez os abolicionistas. Eles achavam absurdo que filhos de escravos fossem obrigados a trabalhar até aos 21 anos para os fazendeiros a fim de lhes pagar os gastos com a criação. Os abolicionistas não queriam meias medidas. Por volta de 1880, a agitação nas cidades e nas fazendas assumiu grandes proporções. Os cafeicultores paulistas se manifestavam publicamente pelo fim da escravidão. O Exército se recusara a perseguir escravos fugidos. Os tipógrafos negavam-se a imprimir qualquer material contra a abolição. Em 1884 os presidentes das províncias do Ceará e do Amazonas deram uma demonstração de coragem e aboliram a escravidão nas suas províncias. Diante do aumento do coro abolicionista, em 1885 o Parlamento aprovou uma nova Lei: a Lei dos Sexagenários. Essa lei determinava que todos os escravos com mais de 60 anos de idade eram considerados livres. A título de indenização, porém, o idoso deveria trabalhar gratuitamente mais três anos. Essa lei agradou bastante os fazendeiros, pois, ficavam livres dos escravos improdutivos e, portanto, da obrigação de dar alimento e moradia a eles. Quem não gostou foram os abolicionistas. Diziam eles que a lei era ridícula e exigiam o fim imediato da escravidão. Os fazendeiros escravistas estavam acuados. Nas cidades, a opinião pública chamava-os de desumanos e de ladrões. Seus filhos muitas vezes eram abolicionistas. Esses fazendeiros sabiam que a escravidão estava com os dias contados, mas queriam indenização pelo capital investido na compra dos escravos. A Lei Áurea. Pela terceira vez a Princesa Isabel assumiria a regência do império, quando da viagem para tratamento de saúde do Imperador D. Pedro II, em 1887. Nesta época o gabinete encontrava-se em mãos do conservador barão de Cotegipe, que era inteiramente contrário a abolição total da escravatura. Alegava ele que o Brasil teria uma séria crise econômica, principalmente na agricultura, caso não mais existisse o braço servil. Defendia este político a abolição gradativa, através de medidas que fossem libertando aos poucos os escravos; neste sentido já havia anteriormente votado uma lei paliativa, a dos sexagenários, e tentava a qualquer custo impedir a abolição total. D. Isabel, desejando angariar a simpatia do povo, abraçara a causa abolicionista. Cotegipe, a 7 de março de 1888, demitiu-se em razão da exigência da Princesa Isabel de que fosse exonerado o chefe de polícia Coelho Bastos, promotor de inúmeras arbitrariedades contra escravos em sua gestão. Coube então a João Alfredo Correia de Oliveira a tarefa de organizar um novo ministério. O último gabinete conservador, conhecido por ministério da abolição, instalar-se-ia a 18 de março de 1888. Dois meses depois João Alfredo apresenta para discussão na Câmara dos Deputados um projeto visando a abolição total da escravatura no Brasil. Pressionada pelo enorme clamor popular, a imensa maioria dos políticos não se dispôs a discutir a questão das indenizações e apesar da pressão sofrida, a Câmara e o Senado, em sua grande maioria, aprovou o projeto de lei que libertaria os escravos e no dia 13 de maio de 1888 a Princesa Isabel assinava a lei que punha fim à escravidão. Essa lei recebeu o nome de Lei Áurea e continha apenas dois artigos: Art. 1º - É declarada extinta, desde a data desta lei, a escravidão no Brasil. Art. 2º - Revogam-se as disposições em contrário. Sem dúvida alguma, foi a abolição da escravatura a última e a mais grave das questões que ocasionaram a Proclamação da República. Com a promulgação da Lei Áurea, o governo imperial perdia o seu maior sustentáculo, o apoio dos grandes proprietários rurais. Da condição de escravistas passaram repentinamente a uma situação de desespero, vendo suas plantações abandonadas pelos ex-escravos e ao mesmo tempo perdendo todas as suas riquezas. Não foi sem motivo que totalidade destes proprietários passaram para o lado do movimento republicano, deixando o império sem o apoio do mais forte grupo que o sustentava. A grande crise anunciada pelos escravocratas não se fez sentir como estes apregoavam, pois que a organização da produção e a distribuição de rendas não sofreram mudanças profundas. O que se extinguiu de fato foi uma das instituições básicas do sistema político até então dominante, não obstante já ser notória a sua improdutividade, que compunha uma das origens do entorpecimento econômico do país. O brutal sistema da escravidão não dava lugar ao trabalho livre de que o Brasil tanto necessitava, daí a condição que impossibilitava a imigração estrangeira até os dias da abolição. Devemos notar, sobretudo, que a partir de 1865 somente os senhores de escravos defendiam este sistema, que não encontrava eco em nenhuma outra camada social, nem facção política. Nos anos que antecederam a abolição, a escravatura não só encontrava moralmente condenada, como também já se desconfiava de sua real importância no setor econômico. Se por um lado os senhores do engenho do nordeste e os proprietários de fazendas de café no Rio de Janeiro, Minas Gerais e São Paulo, tinham no sistema da mão-de-obra escrava a segurança e a crença de que estes representavam a riqueza e julgavam que com a abolição deste sistema acarretaria um verdadeiro desastre econômico para a classe de que faziam parte. Existia uma outra corrente que concebia o fato de modo oposto, admitindo a hipótese de que com a extinção da escravatura já não haveria necessidade do emprego do capital imobilizado na compra do escravo. Um ordenado correspondente às despesas de manutenção de um escravo poderia retê-lo e sustentá-lo no trabalho sem necessidade de investimento inicial. Nas regiões de minas um fator econômico já havia concorrido para a alforria dos escravos: inúmeros veios auríferos eram de valor efêmero e, comumente, o proprietário via-se na contingência de sustentar seus escravos sem um resultado realmente compensador. E pelo fato de ser, nas zonas de mineração, os alimentos muito caros, era mais econômico libertar os escravos que sustentá-los. Por outro lado, e principalmente como consequência direta da abolição, muito difícil seria a situação do ex-escravo e seus descendentes na sociedade brasileira. A maioria era analfabeta. Portanto, sem condições de conseguir trabalhos mais qualificados. As áreas agrícolas, que estavam precisando de mão-de-obra, preferiam os imigrantes europeus, cuja vinda para o país era incentivada oficialmente. Nas cidades também havia desemprego, pois muitos antigos proprietários de escravos não tinham como pagar salários. Muitos intelectuais do período discutiam qual a melhor forma de integrar os ex-escravos à sociedade. Os positivistas afirmavam que cabia ao governo a tarefa de dar educação, preparo técnico e terra para eles. Diziam que se isso fosse feito, em pouco tempo eles se tornariam cidadãos produtivos e integrados à sociedade. Entretanto, e infelizmente, nada disso foi feito. O governo não tomou nenhuma medida para ajudar a integração do negro. Quando foi decretada a abolição, em 1888, a população escrava beirava os 800 mil. Isso correspondia a um décimo da população brasileira do período. É curioso notar que nesse mesmo ano entraram nada menos que 133 mil imigrantes no país. Por motivos plenamente entendíveis, grande parte dos escravos das áreas rurais abandonaram as fazendas onde moravam. Afinal, elas lembravam algo que eles queriam apagar das suas vidas para sempre. Queriam sentir-se o mais longe possível da senzala e do tronco. Sem terras e sem dinheiro, os ex-escravos procuraram sobreviver nas cidades. Sem emprego, sem instrução, foram se amontoar nas favelas e viver da caridade pública, de biscates ou da criminalidade. A sociedade brasileira, que por mais de três séculos viveu da exploração do trabalho escravo, agora virava as costas para ele. A marginalização dos ex-escravos contribuiu para aumentar o preconceito racial. Durante todo o tempo da escravidão, os escravos eram vistos e tratados como inferiores. Por serem livres, explorar e oprimir os negros, os brancos tinham tudo para se considerar superiores. Quando a abolição decretou a igualdade jurídica entre negros e brancos, nada foi feito para construir essa igualdade social. Nenhuma oportunidade foi dada aos negros para demonstrarem o seu valor. Dessa forma, a marginalização que a sociedade lhe impôs após a abolição só serviu para consolidar na consciência dos brancos a idéia de que os negros eram mesmo inferiores. Infelizmente o preconceito racial tem sobrevivido até os nossos dias. Por isso muitos afirmam que a abolição ainda está para ser feita. Finalizando, todos os grandes abolicionistas foram maçons do Grande Oriente, desde Feijó, em 1834 até José do Patrocínio. Castro Alves, o cantor dos escravos, foi maçom, ao lado de Rui Barbosa, em São Paulo. O movimento abolicionista apresenta, em seu meio século de lutas, os seguintes marcos luminosos:
1- Padre Antonio Feijó, em 1831;
2- Lei Eusébio de Queiróz, de 4 de setembro de 1850, extinguindo o tráfico de escravos;
3- Projeto maçônico de Rui Barbosa, na Loja " América ", de São Paulo, em 4 de abril de 1870;
4- Lei Visconde do Rio Branco, de 28 de setembro de 1871, Lei do Ventre Livre;
5- Fundação da Confederação Abolicionista, no Rio de Janeiro, em 1883;
6- O Ceará e o Amazonas libertam os escravos de seus territórios em 1884;
7- Lei Saraiva-Cotegipe, de 28 de setembro de 1885, Lei do Sexagenário;
8- O Clube Militar diz, em 1887, à Princesa Isabel, que o Exército não mais aprisionaria escravos fugidos;
9- A Lei Áurea, de 13 de maio de 1888, dia de domingo. Era presidente do Conselho João Alfredo Correia de Oliveira.

Bibliografia pesquisada:

* Sibrac - Sistema Brasileiro de Consulta - Moderna Enciclopédia Ilustrada.
* História Martins - 7ª Série - de José Roberto Ferreira Martins - 1950 - Editora FTD.
* Efemérides - Conclave dos Servidores da Ordem e da Pátria - Rito Brasileiro - Prof. Lysis Brandão da Rocha.